1. Âmbito E Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e as compras efetuadas na Loja Online Japan Zaibatsu da responsabilidade da Japan Zaibatsu, Lda com sede na Rua José Afonso, nº12, 2ºD, 2745-136 Queluz, Sintra com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 519235320
1.2. A Japan Zaibatsu permite aos consumidores, através do endereço www.japanzaibatsu.com de acesso à loja online, por via eletrónica, encomendar e adquirir produtos de cultura pop japonesa nela disponibilizados, como figuras de anime, peluches, dispositivos eletrónicos, entre outros, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. A encomenda de produtos não é permitida a utilizadores menores de 18 anos (indivíduos com idade inferior deverão ter autorização dos seus representantes).
Ao navegar neste website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
2. Obrigações do Consumidor
2.1. Para efetuar compras, o utilizador pode criar uma conta pessoal. O utilizador é responsável por manter confidenciais os seus dados de acesso. A Japan Zaibatsu compromete-se com a confidencialidade de todas as informações disponibilizadas pelos utilizadores conforme a Politica de Privacidade, no entanto não se responsabiliza por quaisquer compras, atos ou prejuízos resultantes da utilização indevida da conta por terceiros, quando tal decorra do incumprimento, pelo Utilizador, do dever de manter os seus dados de acesso em segurança.
O Utilizador deverá informar de imediato a Japan Zaibatsu sempre que suspeite de utilização não autorizada da sua conta através dos canais oficiais de apoio ao cliente.
2.2. O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsa e a respeitar os limites de encomendas que possam eventualmente ser impostos.
A Japan Zaibatsu não se responsabiliza por atrasos, falhas na entrega ou impossibilidade de entrega de encomendas resultantes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Utilizador e reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas, vedando o acesso futuro do utilizador a todos os serviços, em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
3. Produtos e Disponibilidade
3.1. As imagens e descrições dos produtos são apresentadas com o máximo rigor e detalhe possível.
3.2. As imagens apresentadas no website correspondem, sempre que possível, ao produto real comercializado e não a imagens meramente ilustrativas ou de stock, salvo indicação expressa em contrário.
3.3. Pequenas variações de cor ou detalhe podem ocorrer.
3.4. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços e Pagamentos
4.1. Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Cartão bancário
- MB Way
- Referência Multibanco
- PayPal
4.3. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
5. Envios e Entregas
5.1. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo utilizador.
5.2. Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer atrasos alheios à empresa. A Japan Zaibatsu não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras, no entanto fará os possíveis para garantir um acompanhamento do processo nestes casos.
6. Cancelamento de Encomendas
6.1. A pedido do Utilizador
O utilizador pode solicitar o cancelamento duma encomenda solicitando á Japan Zaibatsu através dos canais de apoio ao cliente disponíveis (número de telefone ou email) referindo o número da encomenda. Este pedido será aceite desde que a encomenda ainda não tenha sido processada. Após o expedimento da encomenda, e saída da mesma das nossas instalações, o cancelamento da encomenda não é possível. O Utilizador deverá recusar a encomenda no momento da entrega, sendo o reembolso efetuado apenas após a devolução da mesma à Japan Zaibatsu e verificação do seu estado.
Quaisquer custos adicionais de envio ou devolução poderão ser deduzidos ao valor a reembolsar, nos termos legais.
6.2. Por decisão da Japan Zaibatsu
A Japan Zaibatsu reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda sempre que se verifique a existência de dados incorretos, incompletos ou inconsistentes, bem como em situações de indícios de fraude, uso abusivo do website ou qualquer outra conduta considerada ilícita ou de má-fé por parte do Utilizador.
Nestas situações, o Utilizador será devidamente informado e, caso aplicável, será reembolsado dos valores pagos.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
7.1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legais aplicáveis.
7.2. Para exercer este direito, o consumidor deve notificar a Empresa por escrito, através do email [japanzaibatsu@outlook.com] dentro do prazo estipulado.
7.3. O produto deve ser devolvido:
- No mesmo estado, aquando da compra
- Na embalagem original, quando aplicável
- Sem sinais de uso
7.4. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo defeito ou erro da Japan Zaibatsu.
8. Produtos em segunda mão
Alguns produtos vendidos são de segunda mão. O consumidor mantém, sempre que aplicável, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto. Contudo, os produtos usados podem apresentar características próprias de desgaste, pelo que a Japan Zaibatsu reserva-se o direito de ajustar o reembolso em função do estado do produto ou, quando indicado previamente, não aceitar devoluções de determinados artigos de segunda mão.
8.1. Animais Virtuais, Consolas e Dispositivos Interativos em Segunda Mão
Alguns produtos vendidos, incluindo V-Pets, Tamagotchi e Consolas em segunda mão/ usados, são interativos e podem ter componentes alteráveis. Devido a estas características, não é possível devolver estes produtos após abertura ou utilização, sendo esta limitação claramente indicada na página de cada produto antes da finalização da compra. Apesar de, por norma, estes produtos não serem aceites em devolução, a Japan Zaibatsu compromete-se a analisar cada situação com atenção. Em casos excecionais, como falhas de funcionamento do dispositivo ou defeitos comprovados, a Empresa poderá, a seu critério, aceitar a devolução ou troca do produto. Nestes casos, o problema deve ser comunicado o mais brevemente possível e no prazo máximo de 24 horas após a receção do produto, enviando um email para japanzaibatsu@outlook.com com o número da encomenda, dados do consumidor, uma descrição detalhada e fotos/vídeos onde o problema seja visível.
A Japan Zaibatsu valoriza a confiança que os clientes depositam nos nossos produtos e serviços. As medidas relativas à devolução e utilização de artigos eletrónicos visam apenas proteger os dispositivos contra alterações ou danos nos componentes, garantindo que todos os clientes recebam produtos nas condições descritas.
9. Condições de Devolução
9.1. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições aquando da compra, com todos os acessórios, manuais e embalagem original, quando aplicável.
9.1.1 Quando o produto vendido for uma caixa selada ou embalagem original fechada, o consumidor deve devolvê-lo sem abrir a embalagem, de forma a garantir que o produto possa ser novamente comercializado como novo. Caso a embalagem tenha sido aberta pelo consumidor, a Empresa poderá recusar o reembolso total ou deduzir do valor a devolver uma quantia correspondente à perda de valor do produto, de acordo com o estado da embalagem e com a lei aplicável.
Produtos devolvidos danificados ou com a embalagem violada não serão aceites como devolução válida, salvo se o defeito for imputável à Japan Zaibatsu. Caso o produto devolvido não se encontre nas condições exigidas para a aceitação da devolução, não será efetuada qualquer compensação ao consumidor, sendo o artigo devolvido ao consumidor nas mesmas condições em que foi recebido pela Japan Zaibatsu.
9.2. O consumidor deverá embalar o produto de forma segura para evitar danos durante o transporte de devolução.
9.3. As despesas de devolução são, em regra, da responsabilidade do consumidor, exceto em casos de defeito ou erro da Japan Zaibatsu.
A Japan Zaibatsu reserva-se o direito de, em casos excecionais, adotar soluções diferentes das previstas nestes Termos e Condições. Os consumidores são incentivados a contactar a Empresa pelos canais de apoio ao cliente sempre que surjam dúvidas ou problemas relacionados com encomendas, pagamentos ou produtos.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A empresa não será responsável por danos indiretos, perdas de lucro ou prejuízos resultantes do uso do website ou dos produtos.
10.2. A responsabilidade da empresa fica limitada ao valor da encomenda efetuada pelo cliente.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos) é propriedade da empresa ou de terceiros autorizados.
11.2. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da lei em vigor.
A Japan Zaibatsu atua sempre com os interesses do consumidor em mente, procurando garantir uma experiência justa, transparente e satisfatória em todas as etapas da compra. Neste sentido, recomendamos que contacte os nossos canais de apoio ao cliente primeiro, de forma a tentar resolver a situação de forma direta e célere.
14. Canais de Apoio ao Cliente
Informações: informacoes@japanzaibatsu.com
Pós-Venda: posvenda@japanzaibatsu.com
Pedidos: pedidos@japanzaibatsu.com
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Agradecemos a confiança depositada na nossa empresa.
一生懸命 (Com Total Dedicação)
Japan Zaibatsu
